1. Termos

Ao acessar o site MegaHits, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. O não cumprimento destes termos proíbe o uso da plataforma.

O MegaHits é uma plataforma exclusivamente online, que disponibiliza músicas organizadas em diversas pastas por estilos musicais.

O usuário pode:

• Baixar pastas completas contendo músicas (conforme as regras de uso estabelecidas).
• Reproduzir as músicas diretamente pela plataforma via player online.

Os materiais disponibilizados no MegaHits são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso da Plataforma

Ao utilizar o MegaHits, o usuário concorda em:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais.
• Não distribuir, revender, modificar ou compartilhar os arquivos disponibilizados.
• Não tentar descompilar, modificar ou realizar engenharia reversa da plataforma.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão temporária ou no bloqueio permanente da conta, sem direito a reembolso.

3. Licença de Uso

É concedida permissão para baixar temporariamente os materiais (músicas) do MegaHits, exclusivamente para visualização e uso pessoal.

O MegaHits não é proprietário das músicas disponíveis na plataforma.

Realizamos um trabalho de pesquisa e organização de remixes não oficiais, com o objetivo de facilitar o acesso e economizar tempo para DJs, organizadores de eventos e amantes da música. Os valores cobrados referem-se aos nossos serviços de curadoria e organização, não à venda do conteúdo musical em si. Trata-se de um info-produto com fins de conveniência e praticidade, voltado ao uso pessoal.

Essa permissão não concede ao usuário qualquer direito de propriedade ou uso comercial do conteúdo, sendo proibido:

• Remover créditos, marcas ou notificações de origem.

• Transferir os arquivos para terceiros ou armazená-los em servidores de terceiros.

Apenas os remixes próprios produzidos pela equipe MegaHits e disponibilizados no site podem ser considerados conteúdos exclusivos.
O MegaHits pode revogar essa licença a qualquer momento caso o usuário viole qualquer uma dessas restrições.

4. Downloads e Consumo do Conteúdo

• O usuário pode realizar o download de cada estilo musical até 3 vezes por mês.
• Essa limitação existe para evitar compartilhamento indevido de contas e garantir o uso justo da plataforma.
• Todos os downloads são registrados na conta do usuário para controle e transparência.
• Caso o limite mensal seja atingido, o usuário deverá aguardar um mês para realizar novos downloads da mesma pasta.
• O conteúdo permanece acessível via player online, sem necessidade de download.
  
  

Caso seja identificado uso indevido da conta, o acesso do usuário poderá ser:

1. Suspenso temporariamente; ou
2. Bloqueado permanentemente, sem direito a reembolso.
   
   

4.1. Política de Reembolso

• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem até 7 dias para exercer o direito de arrependimento após o primeiro acesso ao conteúdo.
• Caso o usuário tenha realizado o download de mais de uma pasta ou de uma quantidade significativa de arquivos, o reembolso poderá não ser concedido, pois o conteúdo já foi entregue e utilizado.
• Problemas técnicos devem ser comprovados por meio de prints ou descrições detalhadas para análise.
  
  

5. Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no MegaHits são fornecidos “como estão”, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O MegaHits não se responsabiliza por:

• Perdas de dados devido ao uso da plataforma.
• Eventuais interrupções nos serviços.
• Erros de terceiros, incluindo problemas de acesso à internet ou falhas em dispositivos do usuário.

Além disso, o MegaHits não garante que os materiais sejam precisos, atualizados ou isentos de erros tipográficos, técnicos ou fotográficos.

O site pode ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Links para Terceiros

O MegaHits pode conter links para sites externos. No entanto, não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros nem pelo uso que os usuários fazem dessas páginas.

7. Modificações nos Termos de Uso

O MegaHits pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

Caso isso ocorra, notificaremos os usuários por meio de aviso no site ou e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do MegaHits, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.